Requalificação e ampliação das Piscinas Municipais de V. N. de Famalicão - 1ª Fase

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação e ampliação das Piscinas Municipais de V. N. de Famalicão - 1ª Fase».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212212: «Construção de piscinas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.636.411 € (três milhões seiscentos e trinta e seis mil quatrocentos e dez euros e sessenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 55% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 28 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 10.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta / 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria; 10ª subcategoria da 2ª Categoria; 1ª, 10ª, 11ª, 12ª, 18ª e 19ª Subcategoria da 4ª Categoria; 2ª, 4ª, e 11ª Subcategoria da 5ª Categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 181.821 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 167 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 396.066 €.

Em 163 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes