Aquisição, por divisão em lotes, de vestuário profissional, na modalidade de fornecimento contínuo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição, por divisão em lotes, de vestuário profissional, na modalidade de fornecimento contínuo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 18110000: «Vestuário profissional». Pertence ao grupo 181 (vestuário profissional e de trabalho) e à divisão 18 (vestuário e calçado).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 501.504 € (quinhentos e um mil quinhentos e quatro euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Fardamento Operacional para Higiene Pública, Espaços Verdes e Administração Direta (DAQV, DHU, DVM, DGEV e DCAD)», com 323.194 €.

O contrato dura 1 ano. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 50.150 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 195.057 €.

Perguntas frequentes