Batas para as trabalhadoras afetas às Escolas Secundárias, Básicas de 2º e 3º Ciclo e Jardim de Infância

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de batas para as trabalhadoras afetas às Escolas Secundárias, Básicas de 2º e 3º Ciclo e Jardim de Infância».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 18110000: «Vestuário profissional». Pertence ao grupo 181 (vestuário profissional e de trabalho) e à divisão 18 (vestuário e calçado).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 14.495 € (catorze mil quatrocentos e noventa e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Seixal, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 31.436 €.

Perguntas frequentes