Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · NIF 671 000 527
Elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica da Região Autónoma da Madeira (RNC-RAM)
as propostas fecharam a 22 de setembro de 2026
Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura lançou um concurso público, «Elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica da Região Autónoma da Madeira (RNC-RAM)», com preço base de 340.438 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 22 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 22 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYTAgência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 15 dez. 2026 · 1,9 M€
- Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de ÁguaMunicípio da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €
- Horas de máquinas com manobrador para apoio à exploração do Aterro Sanitário de Urjais…Resíduos do Nordeste, EIM, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 210.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Planeamento ambiental (90712000)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 24 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 22 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 340.438 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica da Região Autónoma da Madeira (RNC-RAM)».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90712000: «Planeamento ambiental». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 340.438 € (trezentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 540 dias (cerca de 18 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.
- Fator Experiência Técnica: 70%
- Preço: 30%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 150 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 65.922 €.
Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
340.438 € sem IVA (trezentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: fator Experiência Técnica (70%) e preço (30%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos21 out. 2026 | IBERLIM - HIGIENE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A. | 154.382 €16,4% abaixo do máximo |
Aquisição de serviços de monitorização de NO2 e de BTX8 out. 2026 | SondarLab, Lda - Laboratório da Qualidade do Ar | 81.580 €27,2% abaixo do máximo |
Serviços de limpeza para a Direção Regional da Cultura, Museu Quinta das Cruzes e Solar de São…8 abr. 2026 | CONCHA PRATEADA-LIMPEZAS E MANUTENÇÃO UNIPESSOAL, LDA. | 43.200 €4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 90712000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração do Plano Integrado…Município de São Vicente · 3 ago. 2026 | ECOGESTUS-residuos, estudos e soluções, Lda | 40.000 €6,7% abaixo do máximo |
Mapas de ruído da situação futura, mapas de compatibilidade acústica e mapas de conflito acústico…Município de Azambuja · 4 nov. 2026 | ECO 14 - SERVICOS CONSULTADORIA AMBIENTAL, LDA. | 7.650 €4,4% abaixo do máximo |
Definição de um modelo integrado de implementação, identificação de projetos-piloto prioritários…Câmara Municipal de Matosinhos · 28 out. 2026 | Outra empresa | 19.900 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
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