Concessão da Exploração de Cafetarias localizadas nas instalações da ULSSA, E.P.E.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão da Exploração de Cafetarias localizadas nas instalações da ULSSA, E.P.E». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concurso Público Internacional n.º 731/2026: Concessão da Exploração de Cafetarias localizadas nas instalações da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55330000: «Serviços de cafetaria». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 590.400 € (quinhentos e noventa mil e quatrocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2», com 172.800 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Área Metropolitana do Porto, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 29.520 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 596.149 €.

Em 12 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes