Estabilização de muro de contenção da Escola Básica Álvaro Guerra - Vila Franca de Xira

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Estabilização de muro de contenção da escola básica álvaro guerra - Vila franca de xira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262310: «Obras em betão armado». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 201.000 € (duzentos e um mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 11 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a apresentar de acordo com o n.º 2 do artigo 81.º do CCP, devem conter as seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão), em classe correspondente ao valor da proposta».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 226.526 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes