MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Serviços de manutenção e reparação do parque de máquinas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50530000: «Serviços de reparação e manutenção de máquinas». Pertence ao grupo 505 (manutenção de bombas, válvulas e máquinas) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 120.000 € (cento e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 3 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Alvará de 4ª categoria do Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI) com as seguintes subcategorias (exercício de atividades elétricas e mecânicas): Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação; Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção; Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; Outras instalações mecânicas e eletromecânicas».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes