Empreitada de reposição das condições de habitabilidade na habitação Municipal situada na Rua 5 de outubro, nº6 - 2ºe no Poceirão

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reposição das condições de habitabilidade na habitação Municipal situada na Rua 5 de outubro, nº6 - 2ºe no Poceirão». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de reposição das condições de habitabilidade na habitação Municipal situada na Rua 5 de outubro, nº6 - 2ºe no Poceirão. Os trabalhos a realizar englobam essencialmente a execução de trabalhos de substituição de redes prediais de esgoto doméstico; de reparação pavimentos e paredes interiores e exteriores e reposição de rebocos e pinturas; colocação de tetos falsos com isolamento para melhoria das condições de eficiência energética; revisão de vãos interiores e exteriores; fornecimento de equipamentos sanitários e de ventilação mecânica e reposição de revestimentos cerâmicos; fornecimento de mobiliário e equipamentos de exaustão de fumos e gases da cozinha e revisão das redes prediais elétricas e de gás, com emissão das respetivas certificações».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 36.500 € (trinta e seis mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Poceirão e Marateca, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 95% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 11 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.091 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 15,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes