Recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90513600: «Serviços de remoção de lamas». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.750.000 € (três milhões setecentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote I Beira Baixa - aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR da Beira Baixa», com 2.390.000 €.

O contrato dura 6 meses. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Médio Tejo, Região de Leiria e Região de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 150 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 19:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «- Cópias das licenças de operador de gestão de resíduos, em conformidade com a legislação aplicável aos respetivos destinos finais dos resíduos; - Cópias do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, emitido pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, ou documento equivalente emitido pelas entidades competentes de outros Estados-membros da União Europeia».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 187.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.222.740 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes