Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos de AVAC do Edifício Sede

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos de AVAC do Edifício Sede». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de manutenção aos equipamentos de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) instalados no Edifício Sede dos SSCML, incluindo a execução das atividades necessárias à conservação, bom funcionamento e cumprimento das obrigações legais associadas à exploração destes sistemas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50700000: «Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios». Pertence ao grupo 507 (manutenção de equipamento de edifícios) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 150.000 € (cento e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificações: A empresa deve possuir técnicos certificados em Gases Fluorados ( se a Unidade tiver expansão direta) e técnicos qualificados em sistema AVAC / TRM. Segurança Biológica: Os técnicos devem utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao ambiente hospitalar durante a intervenção».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes