Construção do Núcleo Museológico do Tanoeiro

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público simplificado de obras (empreitada) com o título «Construção do Núcleo Museológico do Tanoeiro». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Visa reabilitar um edifício pré-existente para instalação do novo Núcleo Museológico da Tanoaria».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212313: «Construção de museu». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 472.802 € (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e dois euros e dezanove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Bragança, concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 12 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) titulando as seguintes habilitações, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho: i. A 1.ª subcategoria – Estruturas e elementos de betão da 1.ª categoria – Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 1.ª e a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 23.640 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes