Segurança privada 2026-2029

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «SPA.PR.26.002 -Prestação de serviços de segurança privada 2026-2029». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concurso público para a celebração de contrato de prestação de serviços de segurança privada e vigilância nas instalações da APS, Administração dos Portos de Sines e do Algarve, para o período de 2026 a 2029, incluindo todas as obrigações associadas à proteção de pessoas e bens, controlo de acessos e demais atividades de vigilância necessárias ao bom funcionamento das referidas infraestruturas portuárias».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79710000: «Serviços de segurança». Pertence ao grupo 797 (segurança privada e investigação) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.932.000 € (dois milhões novecentos e trinta e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Alentejo Litoral e Algarve.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Alvarás específicos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 146.600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 170.677 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes