Evolução do sistema de gestão empresarial e documental com adoção de inteligência artificial na APS

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Evolução do sistema de gestão empresarial e documental com adoção de inteligência artificial na APS». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de serviços para a evolução e modernização do sistema de gestão empresarial e documental da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, incluindo a implementação e adoção de soluções de inteligência artificial, abrangendo o desenvolvimento, configuração, integração, suporte e demais atividades necessárias ao bom e integral cumprimento das obrigações contratuais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72263000: «Serviços de implementação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.950.000 € (quatro milhões novecentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sines, concelho de Sines, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 25% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 247.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 71.456 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 13,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes