Reabilitação do conjunto habitacional da Barca - Vila das Aves

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação do conjunto habitacional da Barca - Vila das Aves».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262690: «Restauração de edifícios degradados». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 814.256 € (oitocentos e catorze mil duzentos e cinquenta e cinco euros e noventa cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães, concelho de Santo Tirso, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC (...). A empreitada enquadra-se nas seguintes categorias e subcategorias: a.1 – A 5ªsubcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a.2 – As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 12ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, (...)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 40.713 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 781.303 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 16% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes