Consultoria Formativa, no âmbito da Tipologia Formação-Ação para PME/ACIAB, no âmbito das Candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7-SIQRH-Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos nº 27073 e 27072, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Consultoria Formativa, no âmbito da Tipologia Formação-Ação para PME/ACIAB, no âmbito das Candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7-SIQRH-Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos nº 27073 e 27072, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80500000: «Serviços de formação». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.496.063 € (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação (curso Gestão da Inovação) e da Digitalização e Transição Digital (curso Marketing Digital), junto de 65 pequenas, médias e microempresas do setor da Indústria», com 750.356 €.

O contrato dura 30 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo (Alto Minho).

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de setembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 74.803 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes