Construção e conservação de arruamentos e obras complementares – Construção de passeios e obras complementares concelho de Ponte de Sor

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção e conservação de arruamentos e obras complementares – Construção de passeios e obras complementares concelho de Ponte de Sor». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OBRAS COMPLEMENTARES CONCELHO DE PONTE DE SOR - Execução de movimentação de terras, remoções, regularização e compactação de superfícies, inertes, pavimentos, rede de drenagem de águas pluviais, valetas, muro de contenção de terras».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233253: «Pavimentação de vias para peões». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 319.744 € (trezentos e dezanove mil setecentos e quarenta e três euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ponte de Sor, concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Construção, contendo: • 8ª subcategoria – Calcetamentos, da 2ª categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. •6.ª Subcategoria - Saneamento básico, da 2.ª categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 15.987 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 68 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 486.893 €.

Em 65 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes