Empreitada de Reabilitação do edifício sito na Rua Andrade, 2 a 2D, em Lisboa

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação do edifício sito na Rua Andrade, 2 a 2D, em Lisboa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.370.000 € (três milhões trezentos e setenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 10.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) Da 3ª subcategoria (Estruturas de madeira) 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6ª subcategoria (Carpintarias); 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); 8.º subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica); 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artisticos) Da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 6ª subcategoria (Saneamento básico) 9ª subcategoria (Ajardinamentos) Da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); 11ª subcategoria (Instalações de elevação); 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); 14ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás); Da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos…».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 168.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 408.082 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes