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Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego · NIF 600 087 549

Empreitada de construção de 24 moradias no loteamento das Candeias, freguesia dos Fenais da luz, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 22 de outubro de 2026

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego lançou um concurso público, «Empreitada de construção de 24 moradias no loteamento das Candeias, freguesia dos Fenais da luz, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel», com preço base de 5,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 22 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 22 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de moradias (45211300)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Açores
Publicado a
9 set. 2026
Prazo das propostas
22 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
5,1 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de construção de 24 moradias no loteamento das candeias, freguesia dos fenais da luz, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211300: «Construção de moradias». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.100.000 € (cinco milhões e cem mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 720 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • K1 Preço: 60%
  • K2 Qualidade Técnica da Proposta: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i.a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii.As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar- se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) 6ª Subcategoria (Carpintarias) 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) 14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) 5ª Categoria (Outros Trabalhos) 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) 10ª Subcategoria (Cofragens) 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 102.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.103.707 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

5.100.000 € sem IVA (cinco milhões e cem mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: k1 Preço (60%) e k2 Qualidade Técnica da Proposta (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

720 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45211300), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6código CPV 45211300
Desconto mediano de quem ganhou0,9%abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3média de 6 concursos (código CPV 45211300); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção de moradia na rua Formosa, 6, freguesia de nossa Senhora do rosário, concelho da Lagoa19 jun. 2026
Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda229.032 €0,4% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45211300, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção de 2 Habitações Unifamiliares, a edificar na Rua dos Coelhos, n.º 25Município de Lagoa (Açores) · 5 mai. 2026
Sonhos Contemporâneos, SU, Lda.236.353 €0,1% abaixo do máximo
Construção de 2-T0 na Rua General Humberto Delgado, em ArronchesMunicípio de Arronches · 16 out. 2026
Damião & Belo, Lda147.488 €1,4% abaixo do máximo
Construção de habitações municipais, em Salvaterra de Magos - Fase II (Melhoramentos em arruamentos)Municipio de Salvaterra de Magos · 1 jun. 2026
CVF - CONSTRUTORA VILA FRANCA, LDA29.729 €0,1% abaixo do máximo

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