Aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em obra e gestão do PPGRCD da empreitada “Reabilitação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela”

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em obra e gestão do PPGRCD da empreitada “Reabilitação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71247000: «Supervisão de trabalhos de construção». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 151.200 € (cento e cinquenta e um mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 20 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «i. CAE da empresa compatível com o serviço a ser prestado; ii. Declarações da associação pública de representação profissional, no caso dos engenheiros, das ordens profissionais; iii. O Certificado de Formação do Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho CAP V válido e atualizado; iv. Os comprovativos do exercício da atividade profissional do serviço a prestar, experiência profissional mínima exigida, nos termos exigidos na clausula 50.ª do caderno de encargos do procedimento para cada uma das afetações previstas».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes