2200 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de 2200 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44113900: «Materiais para manutenção de estradas». Pertence ao grupo 441 (materiais de construção e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 303.600 € (trezentos e três mil e seiscentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.072 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes