Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral -Fase1

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral -Fase1». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Expansão da rede de saneamento do Concelho de Ponte de Lima, Freguesia de Beiral do Lima».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 346.164 € (trezentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e três euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Beiral do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «2ª categoria, 6.ª subcategoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.308 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes