Contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Contratação de serviços especializados nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal e cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos, incluindo a preparação e submissão de declarações fiscais (como IRS e Modelo 10), organização do dossier fiscal, reporte de inventários à Autoridade Tributária, bem como o tratamento contabilístico e administrativo de um volume anual significativo de documentos (compras, vendas, bilheteira, caixa, relatórios de despesas e operações diversas), assegurando ainda a adaptação e integração nos sistemas de informação da entidade adjudicante e o apoio ao processo de transição no termo do contrato».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79211000: «Serviços de contabilidade». Pertence ao grupo 792 (contabilidade, auditoria e fiscalidade) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 423.000 € (quatrocentos e vinte e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 16 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 23 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 66.835 €.

Em 21 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes