Serviços de Manutenção – Serralharia, Mecânica e Soldadura – Paragem das Linhas 10/11/12 da ETRS – 2026/2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços de Manutenção – Serralharia, Mecânica e Soldadura – Paragem das Linhas 10/11/12 da ETRS – 2026/2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de serralharia, mecânica, soldadura e tubista, para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos da Estação de Tratamento de Resíduos Sólido da Meia Serra, de acordo com o Programa de manutenção Programada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50000000: «Serviços de reparação e manutenção». Pertence ao grupo 500 e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 585.000 € (quinhentos e oitenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Camacha, concelho de Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 75% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 11.700 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes