Tempestade Kristin- Reparação da Cobertura do Edifício do Centro de Apoio Tecnológico Agro Alimentar – CATAA

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Tempestade Kristin- Reparação da Cobertura do Edifício do Centro de Apoio Tecnológico Agro Alimentar – CATAA».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261910: «Reparação de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 161.304 € (cento e sessenta e um mil trezentos e quatro euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Subcategoria Principal (deve cobrir o valor global da obra): (1) 11.ª subcategoria da 5.ª Categoria "Impermeabilizações e isolamentos" (2) Categoria de Enquadramento: 5.ª Categoria "Outros trabalhos". ii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: (1) Todas as subcategorias seguintes inserem-se na 1.ª Categoria "Edifícios e património construído", que engloba as obras de construção, reabilitação e conservação de edifícios: (a) 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria "Estruturas e elementos de betão" (b) 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria "Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias" (c) 7.ª subcategoria da 1.ª Categoria "Trabalhos em perfis não estruturais" ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 111 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 267.644 €.

Em 107 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes