Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge».

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 700.000 € (setecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 8 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Velas (São Jorge), concelho de Velas, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 18 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 7.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «a) A 7ª Subcategoria (Trabalhos em Perfis Não Estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe que cubra o valor global da empreitada; b) A 1ª Subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; c) A 2ª Subcategoria (Movimentações de Terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; d) A 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; e) A 10ª Subcategoria (Cofragens) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 207.620 €.

Perguntas frequentes