Limpeza e Recolha de Resíduos, nas Áreas Portuárias dos Portos de Leixões e de Viana do Castelo, bem como, na Plataforma Logística do Porto de Leixões e no Terminal Ferroviári

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Limpeza e Recolha de Resíduos, nas Áreas Portuárias dos Portos de Leixões e de Viana do Castelo, bem como, na Plataforma Logística do Porto de Leixões e no Terminal Ferroviári».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90500000: «Serviços relativos a resíduos e lixos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.806.818 € (dois milhões oitocentos e seis mil oitocentos e dezoito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 60 meses (5 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 140.341 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes