Consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços integrados de formação-ação no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-7, SIQRH Formação-Ação, compreendendo diagnóstico, definição e atualização dos planos de ação individuais, formação em sala, formação on the job, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, recolha de evidências e reporte técnico».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80530000: «Serviços de formação profissional». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 895.748 € (oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03535900 – Projeto n.º 27106 – Move Next Step PME / Multissetorial 360° – Qualificação, Transformação e Crescimento das PME», com 655.744 €.

O contrato dura 30 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Viana do Castelo, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 20% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 23 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificação DGERT nas áreas de educação e formação necessárias à execução do lote, ou habilitação legal equivalente, quando exigível».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 44.787 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes