Obras de contenção em vias municipais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Obras de contenção em vias municipais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233141: «Manutenção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 153.000 € (cento e cinquenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 75 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mancelos, concelho de Amarante, distrito de Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: - A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - As 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.874 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes