Preservar Montesinho - Projeto integrado de renaturalização e salvaguarda de espaços naturais e de revitalização e valorização de recursos patrimoniais - Lote 1, Lote 2 e Lote 3

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Preservar Montesinho - Projeto integrado de renaturalização e salvaguarda de espaços naturais e de revitalização e valorização de recursos patrimoniais - Lote 1, Lote 2 e Lote 3».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O anúncio indica também Trabalhos de paisagismo em áreas verdes (45112710).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 635.000 € (seiscentos e trinta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 410.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 121 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, concelho de Bragança, distrito de Braganca.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 31.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes