Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo, nos termos das peças do procedimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55900000: «Serviços de comércio a retalho». Pertence ao grupo 559 (serviços de comércio a retalho) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 32.292 € (trinta e dois mil duzentos e noventa e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto Santo, concelho de Porto Santo, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 10 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 646 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 194.400 €.

Perguntas frequentes