Melhoria da Eficiência Energética das Piscinas Municipais de Nisa

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Melhoria da Eficiência Energética das Piscinas Municipais de Nisa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212290: «Reparação e manutenção de instalações desportivas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.319.247 € (um milhão trezentos e dezanove mil duzentos e quarenta e seis euros e sessenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa, distrito de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 9.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª, 6.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «12ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta, a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e a 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, a 4ª, 6ª, 10ª e 15ª Subcategorias da 4ª Categoria e ainda a 1ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 65.962 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 27 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 292.744 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes