Locação de cinco viaturas em regime de aluguer operacional (AOV) para a APS

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Locação de cinco viaturas em regime de aluguer operacional (AOV) para a APS». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Celebração de contrato de locação de bens móveis para a disponibilização, em regime de aluguer operacional de viaturas (AOV), de cinco viaturas de passageiros para a APS, Administração dos Portos de Sines e do Algarve, incluindo as respetivas coberturas de seguro obrigatórias e assistência em viagem, de acordo com o programa do procedimento e o caderno de encargos (cláusulas gerais e técnicas)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34115200: «Veículos a motor para o transporte de menos de dez pessoas». Pertence ao grupo 341 (veículos a motor) e à divisão 34 (veículos e transporte).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 125.000 € (cento e vinte e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sines, concelho de Sines, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 268.374 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes