Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Barreiros - 2.ª Fase – Caniço

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de “Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Barreiros - 2.ª Fase – Caniço”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 940.000 € (novecentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo: 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da Classe 3; 6ª subcategoria (saneamento básico), da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da Classe 4. A 6ª subcategoria diz respeito aos trabalhos mais expressivos da obra e a Classe 4 cobre o valor global da obra, de acordo com o artigo 8.º, da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; e 2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (outros trabalhos), da Classe 2».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes