Empreitada de “reabilitação, adaptação e ampliação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz”

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de “reabilitação, adaptação e ampliação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216000: «Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.344.084 € (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil e oitenta e três euros e sessenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª categoria (Edifícios e património construído), da Classe 4: 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias); 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6ª subcategoria (Carpintarias); 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica). 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da Classe 3: 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV); 6ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV); 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); 11ª subcategoria (Instalações de Elevação); 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 5.ª categoria (Outros trabalhos), da Classe 3: 1ª subcategoria (Demolições); 2ª subcategoria (Movimentação de terras); 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão); 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 26.882 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 73 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 157.471 €.

Em 69 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes