Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90513800: «Serviços de tratamento de lamas». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 209.087 € (duzentos e nove mil e oitenta e seis euros e setenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 2 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «c) Cópia da licença de operador de gestão de resíduos (OGR), em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. d) No caso da atividade de transporte rodoviário, executada diretamente pelo adjudicatário ou por subcontratado, deverá ser apresentada Cópia do alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do mesmo diploma».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.439.949 €.

Perguntas frequentes