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Município de Lisboa · NIF 500 051 070

Trabalhos de conservação de pavimentos rodoviários na cidade de Lisboa

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 21 de outubro de 2026

Município de Lisboa lançou um concurso público, «Trabalhos de conservação de pavimentos rodoviários na cidade de Lisboa», com preço base de 5,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 41 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 39 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 21 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
Processo n.º 77/CP/DGES/ND/2026
CPV
Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • LOTE 1 Zona Oriental que inclui as seguintes Freguesias: Beato, Marvila, Olivais e Parque das Nações;1,0 M€
  • LOTE 2 Zona Centro que inclui as seguintes Freguesias: Alvalade, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Campolide e Santo António;1,2 M€
  • LOTE 3 Zona Centro Histórico que inclui as seguintes Freguesias: Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Penha de França, Santa Maria Maior e São Vicente;1,0 M€
  • LOTE 4 Zona Ocidental que inclui as seguintes Freguesias: Ajuda, Alcântara e Belém;1,0 M€
  • LOTE 5 Zona Norte que inclui as seguintes Freguesias: Benfica, Carnide, Lumiar, Santa Clara e São Domingos de Benfica;1,0 M€
Distrito
Lisboa
Publicado a
30 set. 2026
Prazo das propostas
21 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
5,2 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada 31/UCT/2026 - Trabalhos de conservação de pavimentos rodoviários na cidade de Lisboa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.200.000 € (cinco milhões e duzentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «LOTE 2 Zona Centro que inclui as seguintes Freguesias: Alvalade, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Campolide e Santo António», com 1.200.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 260.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 41 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 207.264 €.

Em 39 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

5.200.000 € sem IVA (cinco milhões e duzentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos41código CPV 45233200
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 39 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,4média de 29 concursos (código CPV 45233200); 16 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Renovação dos pavimentos rodoviários da Rua Hermínio da Palma Inácio e da Estrada Militar4 nov. 2026
Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.126.126 €
Trabalhos de manutenção/conservação de repavimentação de vias na área de intervenção da Uitor28 out. 2026
Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA200.000 €
Trabalhos de conservação de pavimentos pedonais, na área territorial Norte22 set. 2026
Vedap - Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A.149.950 €

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código CPV 45233200, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Mafrágua, Lda.143.923 €0,5% abaixo do máximo

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