Empreitada de Adaptação de Vários Espaços no Teatro Rivoli para Pessoas com Mobilidade Reduzida

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Adaptação de Vários Espaços no Teatro Rivoli para Pessoas com Mobilidade Reduzida».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45259000: «Reparação e manutenção de instalações». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 77.825 € (setenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 11 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Relativamente ao Alvará e tendo em conta o valor da obra, o mesmo deverá ser ser da 1ª categoria e ter as seguintes subcategorias: 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias Construção/adaptação da IS, rampas e trabalhos de construção 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos Trabalhos de acabamento 9.ª Instalações sem qualificação específica Trabalhos diversos de adaptação do edifício».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 36.153 €.

Em 12 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes