Manutenção, conservação e assistência técnica a contentores subterrâneos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção, conservação e assistência técnica a contentores subterrâneos». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de manutenção, conservação e assistência técnica a contentores subterrâneos, incluindo a realização de todas as operações necessárias para garantir o seu correto funcionamento, segurança, disponibilidade e durabilidade, bem como o cumprimento das obrigações de confidencialidade e de proteção de dados pessoais associadas à prestação destes serviços».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50000000: «Serviços de reparação e manutenção». Pertence ao grupo 500 e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 90.000 € (noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 23 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 31.631 €.

Em 23 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes