Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final dos Resíduos Produzidos nas Instalações da Tejo Atlântico e Locação dos Contentores de Resíduos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final dos Resíduos Produzidos nas Instalações da Tejo Atlântico e Locação dos Contentores de Resíduos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90511000: «Serviços de recolha de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 180.000 € (cento e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa, Oeste e Lezíria do Tejo.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes