Lentes intraoculares e material para cirurgia da catarata

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de lentes intraoculares e material para cirurgia da catarata». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de lentes intraoculares e de diverso material necessário à realização de cirurgias de catarata, a efetuar pelo serviço de oftalmologia, para satisfação das necessidades previstas para o ano de 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33731110: «Lentes intraoculares». Pertence ao grupo 337 (produtos para cuidados pessoais) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 346.226 € (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte e seis euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1.703 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 27.856 €.

Em 153 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes