Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição, através de concurso público internacional, de uma apólice de seguro de saúde de grupo para a EEM -Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., abrangendo a prestação de serviços de seguros de saúde, com transferência direta do risco para a seguradora, nos termos e condições definidos nas peças procedimentais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66512200: «Serviços de seguros de saúde». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.131.261 € (um milhão cento e trinta e um mil duzentos e sessenta euros e setenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 25 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 5 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 22.625 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.617.024 €.

Perguntas frequentes