Aquisição de serviços especializados para a execução da Operação Up Cávado Qualificação

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços especializados para a execução da Operação 'Up Cávado Qualificação'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79400000: «Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos». Pertence ao grupo 794 (consultoria de gestão) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 334.825 € (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Serviços de promoção da inovação e da transformação digital das PME da NUTs III Cávado, através da identificação e disseminação de boas práticas empresariais, da realização de ações de partilha de conhecimento e da implementação de um ciclo de capacitação dirigido às empresas do território», com 64.845 €.

O contrato dura 87 dias (cerca de 3 meses); lote 5, lote 6: 423 dias (cerca de 14 meses); lote 4: 453 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), concelho de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 32.798 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes