Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «(DAG) Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79420000: «Serviços relacionados com a gestão». Pertence ao grupo 794 (consultoria de gestão) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.349.568 € (um milhão trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e oito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Aquisição de serviços especializados de apoio à atividade do CCMSNS – Equipa 1», com 674.784 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 27 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 4% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 53.983 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 32 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 101.838 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 19,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes