Ofertas de Natal: brinquedos e jogos didáticos e cartões-oferta para os filhos de trabalhadores e utentes da SCML

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de ofertas de Natal: brinquedos e jogos didáticos e cartões-oferta para os filhos de trabalhadores e utentes da SCML».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 18530000: «Prendas e brindes». Pertence ao grupo 185 (artigos de joalharia e relojoaria e afins) e à divisão 18 (vestuário e calçado).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 65.600 € (sessenta e cinco mil e seiscentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «1», com 35.700 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 5 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 151.902 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes