Economato para entidades do SNS e Ministério da Saúde (Agregação 2027)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Economato para entidades do SNS e Ministério da Saúde (Agregação 2027)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Procedimento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a aquisição de Economato, através do fornecimento contínuo de bens de material de escritório (CPV 30192000-1), destinado a várias entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, no âmbito da Agregação 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 30192000: «Material de escritório». Pertence ao grupo 301 (máquinas e material de escritório) e à divisão 30 (escritório e informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.027.431 € (um milhão vinte e sete mil quatrocentos e trinta e um euros e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 4 - Zona Grande Lisboa», com 432.039 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 32 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 8.306 €.

Perguntas frequentes