Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · NIF 509 540 716
Gás Natural para as Entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional de Saúde - 1ª Fase da Agregação 2027
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE abriu um concurso público, «Gás Natural para as Entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional de Saúde - 1ª Fase da Agregação 2027», com preço base de 4,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Gás natural (09123000)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 11 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 26 nov. 2026 às 18:00
- Preço máximo
- 4,9 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Refª 2027/0021 - Aquisição de Gás Natural para as Entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional de Saúde - 1ª Fase da Agregação 2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09123000: «Gás natural». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.890.310 € (quatro milhões oitocentos e noventa mil trezentos e nove euros e noventa e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 12 meses (1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 244.515 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 4,9 M€.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 16.454 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,7% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Refª 2027/0021 - Aquisição de Gás Natural para as Entidades do Ministério da Saúde e…»?
As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
4.890.310 € sem IVA (quatro milhões oitocentos e noventa mil trezentos e nove euros e noventa e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 091), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços de Fornecimento de Gás Propano a Granel para o Centro de Controlo e Monitorização…6 out. 2026 | PETROGAL, S.A. | 11.904 €40,5% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 09123000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Gás natural canalizado para 2027 – Mercado ReguladoMunicípio de Sintra · 11 nov. 2026 | LISBOAGÁS, SA | 243.407 € |
Gás Natural para instalações municipais ao abrigo do acordo quadro AQ/67/2023 – CNCMMunicípio de Oeiras · 4 nov. 2026 | Gold Energy - Comercializadora de Energia, SA | 720.000 € |
Gás Natural para a Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E.P.E.Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE · 12 out. 2026 | PETROGAL, S.A. | 503.186 €4,2% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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