Fornecimento e Distribuição de Produtos Hortofrutícolas nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Vila Nova de Gaia

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento e Distribuição de Produtos Hortofrutícolas nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Vila Nova de Gaia».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15300000: «Fruta, produtos hortícolas e produtos afins». Pertence ao grupo 153 (fruta, produtos hortícolas e produtos afins) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 700.832 € (setecentos mil oitocentos e trinta e dois euros e dezasseis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 2 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Nova de Gaia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 35.042 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 205.818 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes