Atualização das Licenças do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) para 2027 e 2028

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Atualização das Licenças do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) para 2027 e 2028».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72267000: «Serviços de manutenção e reparação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.703.915 € (dois milhões setecentos e três mil novecentos e quinze euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 135.196 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 744.132 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 15,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes