Autoridade Tributária e Aduaneira · NIF 600 084 779
Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026
Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026», com preço base de 250.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 338 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 315 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- 21/CLPQ/AT/2026
- CPV
- Serviços de consultoria e de programação de software (72200000)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 6 nov. 2026
- Prazo das candidaturas
- 4 dez. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 250.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97 e Fecho de Contas 2026».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72200000: «Serviços de consultoria e de programação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 250.000 € (duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 349 dias (cerca de 12 meses), de 1 jan. 2027 a 15 dez. 2027.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Candidatura (1.ª fase)
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).
- Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 250.000 €.
- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 338 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 435.690 €.
Em 315 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de…»?
As candidaturas entregam-se até 4 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
250.000 € sem IVA (duzentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
349 dias (cerca de 12 meses), de 1 jan. 2027 a 15 dez. 2027, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto…4 nov. 2026 | CLARANET II SOLUTIONS, S.A, | 321.425 €1,1% abaixo do máximo |
Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de comunicação…26 out. 2026 | NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda | 219.258 €20,3% abaixo do máximo |
Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Manutenção…22 out. 2026 | AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A. | 254.800 €2% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 72200000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Bolsa de horas para serviços de análise e desenvolvimento com vista à automatização de processos…Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · 27 out. 2026 | Atos It Solutions And Services, Unipessoal Lda | 26.990 € |
Serviços especializados de informática na área de SAP-FI/CO, em regime de bolsa de horasImprensa Nacional Casa da Moeda · 26 out. 2026 | C2B - Soluções Empresariais em Consultoria de Gestão, Lda. | 10.500 € |
Serviços técnicos para o desenvolvimento da plataforma de disponibilização dos dados das validações…Metropolitano de Lisboa, EPE · 23 out. 2026 | Indra Sistemas Portugal, S.A. | 34.978 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Autoridade Tributária e Aduaneira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 26 nov. 2026 · 168.000 €
- Renovação do licenciamento do software PowerCenter e PowerExchange (Plataforma IDMC)Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 707.384 €
- Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalhoAutoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€
- Assistência técnica à appliance para gestão e armazenamento de chaves criptográficas…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 11 dez. 2026 · 330.000 €
- Plataforma tecnológica para Gestão da Contratação Pública na ATAutoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 11 dez. 2026 · 520.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Portugal Content Hub – ferramenta digital para gestão de conteúdos turísticosTurismo de Portugal, IP · fecha a 17 nov. 2026 · 95.750 €
- Suporte e assistência técnica e atualização ao licenciamento dos sistemas de informação…Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 9 dez. 2026 · 546.174 €
- Desenvolvimento e implementação de uma solução digital para o Diagnóstico de Necessidades…Instituto Nacional de Administração, I. P. · fecha a 30 nov. 2026 · 311.000 €
- Atualização das Licenças do Sistema Integrado de Gestão da Defesa NacionalSecretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional · fecha a 29 nov. 2026 · 2,7 M€
- Desenvolvimento e implementação de uma solução aplicacional de gestão de estacionamento…EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 26 nov. 2026 · 240.000 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Tributária e Aduaneira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- OPENSOFT Soluções Informáticas, SA95 contratos
- TIMESTAMP - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO S.A., Portugal93 contratos
- MEO-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.83 contratos
- INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA88 contratos
- ESRI PT - Sistemas Informação Geográfica,SA81 contratos
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