Município de Sines · NIF 502 563 010
Intervenção em parques infantis em Sines e Porto Covo
Município de Sines abriu um concurso público, «Intervenção em parques infantis em Sines e Porto Covo», com preço base de 98.165 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 13 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Reparação de zonas de recreio (45236290)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Setúbal
- Publicado a
- 2 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 17 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 98.165 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para intervenção em parques infantis em Sines e Porto Covo».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45236290: «Reparação de zonas de recreio». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 98.165 € (noventa e oito mil cento e sessenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Sines, distrito de Setúbal.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 98.165 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 51.904 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada para intervenção em parques infantis em Sines e Porto Covo»?
As propostas entregam-se até 17 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.
Qual é o preço base deste concurso?
98.165 € sem IVA (noventa e oito mil cento e sessenta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo há para fazer a obra?
90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45236290), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45236290, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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Do mesmo CPV
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sines neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Rui & Candeias S.A10 contratos
- Submerci - Construções e Urbanizações, Lda3 contratos
- Rui Manuel Ferreira Construções Ldª3 contratos
- CONDURIL-ENGENHARIA, SA2 contratos
- Construções J.J.R. & Filhos S.A.2 contratos
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